É imprescindível a aceitação dos Termos de Uso e Condições Gerais do JCS Lara Classificados, sendo indispensável para a utilização do site no anúncio de produtos e serviços. O Anunciante deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Anunciante do JCS Lara Classificados.
01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Anunciante um espaço para que anuncie a intenção de venda ou de compra de produtos ou serviços para outros usuários do JCS Lara Classificados, possibilitando aos Anunciantes e Compradores travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem nenhuma intervenção do JCS Lara Classificados na finalização dos negócios.
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do JCS Lara Classificados estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não possuam essa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do JCS Lara Classificados, temporária ou definitivamente.
03 - Cadastro
O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a utilização dos serviços do JCS Lara Classificados, na condição de Anunciante. O futuro Anunciante deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados do cadastro sempre que neles ocorrer alguma alteração. O JCS Lara Classificados se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Anunciantes.
O JCS Lara Classificados não se responsabiliza pelos Dados Pessoais inseridos por seus Anunciantes. Os Anunciantes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
O JCS Lara Classificados se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Anunciante que apresentar alguma informação inverídica ou que o JCS Lara Classificados não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do Anunciante, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao Anunciante, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Anunciante acessará sua conta através de EMAIL e SENHA e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Anunciante compromete-se a notificar o JCS Lara Classificados imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
Serão eliminados os LOGIN considerados ofensivos. O JCS Lara Classificados se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
O Anunciante concorda que o JCS Lara Classificados, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se o JCS Lara Classificados acreditar que o Anunciante esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço.
O Anunciante concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos de Uso do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o JCS Lara Classificados poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.
04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
O JCS Lara Classificados poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor dois dias depois de publicados no site. No prazo de 1 (hum) dia contados a partir da publicação das modificações, o Anunciante deverá comunicar-se por e-mail, clicando aqui, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Anunciante aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
05 - Produtos Anunciados
5.1 Anúncios/Ofertas.
O Anunciante poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do JCS Lara Classificados. O produto oferecido pelo Anunciante deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma ou mais fotografia(s), esta(s) deverá(ão) corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Anunciante manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. É necessário que o Anunciante informe pelo menos uma forma de contato para os demais usuários do JCS Lara Classificados.
Parágrafo Único: Não será permitido Títulos de anúncios escritos totalmente em letras maiúsculas e sem espaços.
5.2 Produtos Proibidos.
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do JCS Lara Classificados, ou pela lei vigente.
Fica expressamente proibida a venda de propriedade roubada, animais silvestres ou proibidos por lei, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Anunciante Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. É responsabilidade exclusiva do Anunciante zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o JCS Lara Classificados não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.
Cada Anunciante poderá incluir quantos anúncios forem necessários no JCS Lara Classificados, os mesmos serão aprovados desde que estejam dentro das condições estabelecidas pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do JCS Lara Classificados, ou pela lei vigente. Caso o Anunciante inclua 10 anúncios referentes ao mesmo produto/serviço apenas 01 destes anúncios será aprovado por nossa equipe e os outros serão excluídos sem aviso prévio. Da mesma forma não é permitida a criação de diversas Contas por um Anunciante com o intuito de incluir o mesmo anúncio diversas vezes, neste caso apenas o primeiro anúncio será aprovado e todos os outros anúncios serão excluídos sem aviso prévio.
Caso o Anunciante possua um site a URL do mesmo deve ser incluída no campo destinado para a mesma. Anúncios que forem incluídos com o campo 'descrição' em branco ou contendo apenas a URL direcionando para outro endereço serão excluídos de nosso sistema. É fundamental e obrigatório que exista descrição do produto ou serviço oferecido.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Anunciante do JCS Lara Classificados é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O JCS Lara Classificados tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Anunciantes.
07 - Obrigações dos Anunciantes
7.1. Tributos
O JCS Lara Classificados não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos Anunciantes do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Anunciante esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
7.2. Obrigações do Anunciante
O Anunciante deverá ter capacidade legal para vender o produto.
Em virtude do JCS Lara Classificados ser um local de encontro entre o Anunciantes e Compradores, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos em nenhum momento, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Anunciante. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o JCS Lara Classificados, cujos fatos fundem-se em ações do Anunciante, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.
É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para:
o transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
violar direitos das crianças e adolescentes;
assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica.
o forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;
o tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança;
o tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;
o tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que são designadas para tal fim;
o tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
o interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens;
o interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados o JCS Lara Classificados ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;
o violar seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro.
vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
o obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.
08 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do JCS Lara Classificados, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
09 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o JCS Lara Classificados poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Anunciante a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Anunciante não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do JCS Lara Classificados; b)se descumprir com seus deveres de Anunciante; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Anunciante ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o JCS Lara Classificados entender que os anúncios ou qualquer atitude do Anunciante tenha ou esteja causando algum dano a terceiros ou o próprio JCS Lara Classificados ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Anunciante, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
10 - Responsabilidades
O JCS Lara Classificados não é o proprietária dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza os anúncios. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site.
O JCS Lara Classificados não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Anunciantes, assim como pela capacidade para contratar dos Anunciantes ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O JCS Lara Classificados não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Anunciantes. Cada Anunciante conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O JCS Lara Classificados não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Anunciantes e possíveis Compradores. O Anunciante reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros usuários do JCS Lara Classificados ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o JCS Lara Classificados será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Anunciante possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do JCS Lara Classificados.
O JCS Lara Classificados recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Anunciante deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O JCS Lara Classificados não será responsável pelas transações entre os Anunciantes e Usuários do site, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo JCS Lara Classificados.
Nos casos em que um ou mais usuários do JCS Lara Classificados ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Anunciantes, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o JCS Lara Classificados e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula sete.
Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida.
11 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre JCS Lara Classificados e o Anunciante. O Anunciante manifesta ciência de que o JCS Lara Classificados não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos Anunciantes para negociar. O JCS Lara Classificados não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Anunciantes. O JCS Lara Classificados não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Anunciante realize com terceiros.
12 - Falhas no Sistema
O JCS Lara Classificados não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários do JCS Lara Classificados causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O JCS Lara Classificados também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Anunciante em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Anunciantes não poderão atribuir o JCS Lara Classificados nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O JCS Lara Classificados não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao JCS Lara Classificados
13 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro no JCS Lara Classificados é gratuito. Ao anunciar um produto ou serviço, o Anunciante poderá pagar uma tarifa por anúncio dependendo dos Planos vigentes em nosso site, além daquelas que o Anunciante queira eventualmente agregar ao seu anúncio.
O Anunciante concorda em pagar ao JCS Lara Classificados os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio caso as mesmas existam, ou outras tarifas que porventura venham a incidir, ou por qualquer outro serviço prestado pelo JCS Lara Classificados pelo qual for estabelecida uma tarifa. O JCS Lara Classificados se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os Anunciantes na forma estipulada na cláusula Quatro ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
14 - Propriedade Intelectual e links
O conteúdo das telas relativas aos serviços do JCS Lara Classificados assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Anunciante acesse e use sua Conta são propriedade do JCS Lara Classificados e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do JCS Lara Classificados.
O JCS Lara Classificados pode dar acesso a outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo JCS Lara Classificados. Não possuindo controle sobre esses sites, JCS Lara Classificados não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do JCS Lara Classificados para com esses sites e seus conteúdos.
O JCS Lara Classificados se reserva no direito de através de sites parceiros, reproduzir no todo ou em parte o conteúdo dos anúncios do site, o mesmo valendo para anúncios inseridos nos sites parceiros e que poderão da mesma forma ser reproduzidos no JCS Lara Classificados e em seus outros parceiros.
15 - Indenização
O Anunciante indenizará ao JCS Lara Classificados, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do JCS Lara Classificados, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
